QUESTÕES DE CONCURSO DE FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO/DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO

QUESTÃO 01

Prefeitura de São Paulo - SP 2014

Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal - Área Gestão Tributária / Questão 136

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Nível: Superior

Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.

• A.A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
• B.A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
• C.Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.
• D.A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.
• E.A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.

QUESTÃO 02

Tribunal de Contas da União (TCU) 2009

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Medicina Clínica / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.

• C.Certo
• E.Errado

QUESTÃO 03

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Técnico-Administrativa / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A.Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
• B.Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
• C.Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
• D.São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
• E.De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

QUESTÃO 04

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 17

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo

• A.a jurisprudência.
• B.os costumes.
• C.os princípios gerais de direito.
• D.a lei, em sentido amplo.
• E.a doutrina.

QUESTÃO 05

Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2014

Cargo: Analista de Gestão - Área Administrador / Questão 66

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.

• A.Doutrinas, lei, regras e normas.
• B.Lei, normas, regras e jurisprudência.
• C.Regras, normas, jurisprudência e costumes.
• D.Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.
• E.Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

QUESTÃO 06

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2013

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

• C.Certo
• E.    Errado
•