A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a
Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são
hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento
concretizado por meio de equipamentos sociais. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços
Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade são:
( )Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) e Serviço de
Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
( )Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem
Social.
( )Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção em
situações de calamidades públicas e de emergências.
( )Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em Abordagem
Social.
(X)Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
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